Responsabilidade subsidiária da administração pública.

Recurso de revista.

Gravação de celular comprova assédio sexual de policial contra motociclista

Após a abordagem e constatação de irregularidades, o policial levou a infratora até uma agência bancária para pagar uma conta, local em que lhe pediu favores sexuais em troca da liberação do veículo

TJ reforma sentença e condena padrasto que abusou sexualmente de enteado

Insatisfeita com a absolvição em 1º grau, a promotoria apelou para o TJ com o pleito de reforma da sentença absolutória.

Supremo nega pedido de extradição feito pelo Governo da Alemanha

Regulamentação da União Europeia deve dificultar exportação de café

Advogado Vinicius Souza Barquette comenta a necessidade de atenção dos players do mercado se adaptarem às normas.

Terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade

A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.

Em carta, ONU cobra explicações do Brasil por 'uso excessivo' de força policial

Documento enviado em meados de 2013 não havia sido respondido oficialmente pelo governo brasileiro até o dia 1º de fevereiro

Liminar proibe "rolezinho"

Participação do encontro no shopping Metrô Itaquera pode render multa de R$ 10 mil

Concessionária deve indenizar vítima de acidente elétrico

CEB vai pagar o montante de R$ 50 mil, correspondente a danos estéticos e danos morais

Goodyear pagará periculosidade por abastecimento de empilhadeira

Trabalhador levava de quatro a cinco minutos para abastecer um cilindro de 20 kg de gás liquefeito de petróleo, o que já justifica o pagamento de adicional de periculosidade

Mulher que trabalha como gari em Penápolis (SP) ganha adicional de insalubridade

Servente de limpeza conseguiu adicional de insalubridade por alegar ter contato com lixo urbano todos os dias

Juizado Especial das Relações de Consumo oferece serviço gratuito

Os consumidores têm um aliado importante na hora de brigar pelos seus direitos, o juizado especial de consumo

Admissibilidade. Efeitos retroativos a época do ingresso do bem no país. Nulidade do procedimento administrativo por omissão à análise do pedido de nacionalização.

2ª Turma especializada do TRF mantém condenação de sete acusados de usar aviões da FAB para traficar drogas

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Loja é condenada por acidente com criança em escada rolante

Mãe e filho, que sofreu queimaduras na mão, serão indenizados em R$ 20 mil por danos morais

Plenário inicia julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância

O ministro lembrou que a jurisprudência atual do STF para a aplicação do princípio leva em consideração os seguintes critérios: o reconhecimento de mínima ofensividade, a inexistência de periculosidade social, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade e a inexpressividade da lesão jurídica provocada

Governo estuda punir mascarados em protestos com até dez anos de prisão

PL endurece medidas contra black blocs. Manifestações poderão ter juizado itinerante